casos anti-trust na China, Europa entre outros
Tetra Pak recebe pena recorde antitruste da SAIC na China
Ao final de uma investigação que levou cinco anos em novembro de 2016, a Administração Estatal de Indústria e Comércio da China (SAIC) apresentou o seu caso contra a Tetra Pak, numa decisão histórica de 47 páginas.
a SAIC
- descobriu que a Tetra Pak era culpada de abuso de posição dominante na China, no período até 2016
- exigiu que a Tetra Pak cessasse imediatamente as suas práticas ilegais na China
- impôs uma multa de RMB 667,724,176 (aproximadamente US $ 98 milhões, €91 milhões), representando a maior multa antitruste já imposta pela SAIC
Principais conclusões
A investigação SAIC observou as diversas práticas realizadas pela Tetra Pak na China que também seriam ilegais em outras jurisdições, a saber:
- condicionamento contratual do material de embalagem com máquinas e serviços técnicos, incluindo durante a validação de desempenho e períodos de garantia
- bloqueio à outros fornecedores de acartonados de vender aos concorrentes da Tetra Pak
A SAIC também descobriu que a Tetra Pak tinha empregado descontos de fidelidade retroativos na China. Tais descontos impediam a concorrência mediante a concessão de descontos que se aplicavam a todo o volume comprado. Esta prática não foi justificada por reduções nos custos de produção e foi julgado pela SAIC serem especificamente destinadas a excluir a concorrência.
Resposta e implicações
Tetra Pak desistiu de recorrer da decisão e concordou em respeitar as conclusões e diretivas na China.
Os princípios e os resultados, particularmente no que diz respeito aos pagamentos de fidelidade, são por definição um precedente e estão sendo analisados por outras autoridades anti-trust em todo o mundo.
